USF Conde da Lousã
O seu caminho no SNS
O médico de família é o primeiro contacto, coordena os seus cuidados e decide consigo quando são precisos exames ou o hospital.
Qual é o seu caso?
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Diretamente a USF
Consulta, telefone ou e-mail.
SNS 24 · 808 24 24 24
Para doença aguda.
Médico de família
Cuidados de Saúde Primários
Resolve · Coordena · Referencia
Pede exames (MCDT)
Em entidades convencionadas com o SNS.
⇅ Prescreve · os resultados regressam
Refere para consulta hospitalar de especialidade
Só se não tiver meios ou conhecimento.
⇅ Referencia · o utente regressa
Refere para a urgência hospitalar
Doença aguda não emergente, com referenciação (médico de família ou SNS 24).
⇅ Após a alta, regressa
Emergência: ligue 112
Risco de vida. Vai direto ao INEM.
Em resumo
Comece pelo médico de família. É o primeiro contacto com o SNS.
Doença aguda? Contacte a USF ou ligue para o SNS 24.
Hospital e urgência por referenciação do médico de família ou do SNS 24.
Exames prescritos pelo médico, em entidades convencionadas com o SNS.
Em que se baseia?
Principais diplomas que enquadram este circuito. Resumo informativo.
LeiLei de Bases da Saúde · Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro
Prevê (Base 25) que o SNS possa contratar entidades privadas, sociais e profissionais independentes quando não tem capacidade para prestar cuidados em tempo útil, devendo essas prestações respeitar as normas do SNS. É a base das convenções para exames.
Decreto-LeiEstatuto do SNS · Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto
O artigo 7.º define os cuidados de saúde primários como o primeiro contacto das pessoas, famílias e comunidades com os cuidados de saúde, com proximidade e continuidade, e os cuidados hospitalares como acessíveis por referenciação clínica ou em contexto de urgência ou emergência.
Os artigos 64.º e 65.º determinam que os hospitais seguem as redes de referenciação hospitalar, sem prejuízo do livre acesso no SNS, e se articulam com os cuidados de saúde primários. O artigo 38.º enquadra as USF.
PortariaExames (MCDT) · Portaria n.º 126/2018, de 8 de maio
Define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a faturação dos prestadores ao SNS. A prescrição é eletrónica e os exames podem ser realizados por prestadores públicos, privados ou sociais com contrato com o SNS.
DespachoDespacho n.º 4835-A/2016, de 8 de abril
Determina que os hospitais do SNS atendam com prioridade os utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários ou pela Linha SNS 24, dentro do mesmo grau de prioridade clínica.
Decreto-LeiTaxas moderadoras · Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro (art. 8.º)
Na redação atual, prevê a dispensa de taxas moderadoras no atendimento de urgência dos hospitais do SNS quando existe referenciação prévia pelo SNS, incluindo a feita pela Linha SNS 24.
Este resumo não substitui os textos oficiais. Para efeitos jurídicos, consulte sempre a versão em vigor no Diário da República.